Os Servidores Públicos do Município de Areia Branca - RN, vinculados por
relações empregatícias aos poderes, Executivo e Legislativo, bem como, as suas
Fundações, Autarquias e empresas de economia mista, que durante longos anos,
amargaram a discriminação odiosa, em relação aos demais trabalhadores do setor
privado, no que concerne aos direitos de sindicalização, de greve e outros,
inerentes a quem vive de salários, mas que, graça à sua irrefreável
inconformidade e a luta que encetaram ao lado de todo povo brasileiro,
conseguiram superar essa injustificável discriminação a partir da promulgação
da Nova Constituição Federal.
Nos termos facultados, pela constituição da República Federativa do Brasil,
resolvem os associados da ASEPUMAB, em Assembléia Geral Extraordinária,
transformá-la no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca -
SINSPUMAB, que tem como princípios basilares a unicidade orgânica e a
pluralidade política, como forma mais eficaz de lutar pela autonomia Sindical
perante o Estado, os empregadores, os partidos políticos e as instituições
religiosas, para o fortalecimento da sociedade civil e a consolidação do Estado
de Direito Democrático.
Assim sendo, aprovam o seguinte Estatuto.
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